NFE – Código de erro retorno SEFAZ

Alterada tabela de Códigos de Erros e Descrições de Mensagens de Erro, no item 5.1.1 do Manual do Contribuinte, conforme segue:

Código RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO
150 Autorizado o uso da NF-e, autorização fora de prazo
151 Cancelamento de NF-e homologado fora de prazo
479 Rejeição: Emissor em situação irregular perante o fisco
480 Rejeição: CNPJ da Chave de acesso da NF-e informada diverge do CNPJ do emitente
481 Rejeição: UF da Chave de acesso diverge do código da UF informada
482 Rejeição: AA da Chave de acesso inválida
483 Rejeição: MM da chave de acesso inválido
484 Rejeição: DPEC com tipo de emissão diferente de “4” (posição 35 da Chave de Acesso)
485 Rejeição: Número de DPEC já existe no cadastro de DPEC
486 Rejeição: DPEC não localizada para o número de registro de DPEC informado
487 Rejeição: Nenhuma DPEC localizada para a chave de acesso informada
488 Rejeição: Requisitante de Consulta não tem o mesmo CNPJ base do emissor da DPEC
615 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente)
626 Rejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto
656 Rejeição: Consumo indevido
660 Rejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-e
661 Rejeição: NF-e já existente para o número da DPEC informada
662 Rejeição: Numeração da DPEC está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ
Excluído os Códigos abaixo:
Código RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO
595 Rejeição: A versão do leiaute da NF-e utilizada não é mais válida
596 Rejeição: Ambiente de homologação indisponível para recepção de NF-e da versão 1.10.
Tabela de Códigos de Erros e Descrições de Mensagens de Erros
CÓDIGO RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO
100  - Autorizado o uso da NF-e
101  - Cancelamento de NF-e homologado
102  - Inutilização de número homologado
103  - Lote recebido com sucesso
104  - Lote processado
105 – Lote em processamento
106 – Lote não localizado
107 – Serviço em Operação
108 – Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)
109 – Serviço Paralisado sem Previsão
110 – Uso Denegado
111 – Consulta cadastro com uma ocorrência
112 – Consulta cadastro com mais de uma ocorrência
CÓDIGO MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
201 – Rejeição: O numero máximo de numeração de NF-e a inutilizar ultrapassou o limite
202 – Rejeição: Falha no reconhecimento da autoria ou integridade do arquivo digital
203 – Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e
204 – Rejeição: Duplicidade de NF-e
205 – Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ
206 – Rejeição: NF-e já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ
207 – Rejeição: CNPJ do emitente inválido
208 – Rejeição: CNPJ do destinatário inválido
209 – Rejeição: IE do emitente inválida
210 – Rejeição: IE do destinatário inválida
211 – Rejeição: IE do substituto inválida
212 – Rejeição: Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento
213 – Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
214 – Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido
215 – Rejeição: Falha no schema XML
216 – Rejeição: Chave de Acesso difere da cadastrada
217 – Rejeição: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ
218 – Rejeição: NF-e já esta cancelada na base de dados da SEFAZ
219 – Rejeição: Circulação da NF-e verificada
220 – Rejeição: NF-e autorizada há mais de 7 dias (168 horas)
221 – Rejeição: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário
222 – Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado
223 – Rejeição: CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta
224 – Rejeição: A faixa inicial é maior que a faixa final
225 – Rejeição: Falha no Schema XML do lote de NFe
226 – Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
227 – Rejeição: Erro na Chave de Acesso – Campo Id – falta a literal NFe
228 – Rejeição: Data de Emissão muito atrasada
229 – Rejeição: IE do emitente não informada
230 – Rejeição: IE do emitente não cadastrada
231 – Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ
232 – Rejeição: IE do destinatário não informada
233 – Rejeição: IE do destinatário não cadastrada
234 – Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
235 – Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida
236 – Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido
237 – Rejeição: CPF do destinatário inválido
238 – Rejeição: Cabeçalho – Versão do arquivo XML superior a Versão vigente
239 – Rejeição: Cabeçalho – Versão do arquivo XML não suportada
240 – Rejeição: Cancelamento/Inutilização – Irregularidade Fiscal do Emitente
241 – Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado
242 – Rejeição: Cabeçalho – Falha no Schema XML
243 – Rejeição: XML Mal Formado
244 – Rejeição: CNPJ do Certificado Digital difere do CNPJ da Matriz e do CNPJ do Emitente
245 – Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado
246 – Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado
247 – Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
248 – Rejeição: UF do Recibo diverge da UF autorizadora
249 – Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora
250 – Rejeição: UF diverge da UF autorizadora
251 – Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA
252 – Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento
253 – Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida
254 – Rejeição: NF-e complementar não possui NF referenciada
255 – Rejeição: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada
256 – Rejeição: Uma NF-e da faixa já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ
257 – Rejeição: Solicitante não habilitado para emissão da NF-e
258 – Rejeição: CNPJ da consulta inválido
259 – Rejeição: CNPJ da consulta não cadastrado como contribuinte na UF
260 – Rejeição: IE da consulta inválida
261 – Rejeição: IE da consulta não cadastrada como contribuinte na UF
262 – Rejeição: UF não fornece consulta por CPF
263 – Rejeição: CPF da consulta inválido
264 – Rejeição: CPF da consulta não cadastrado como contribuinte na UF
265 – Rejeição: Sigla da UF da consulta difere da UF do Web Service
266 – Rejeição: Série utilizada não permitida no Web Service
267 – Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e inexistente
268 – Rejeição: NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar
269 – Rejeição: CNPJ Emitente da NF Complementar difere do CNPJ da NF Referenciada
270 – Rejeição: Código Município do Fato Gerador: dígito inválido
271 – Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da UF do emitente
272 – Rejeição: Código Município do Emitente: dígito inválido
273 – Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente
274 – Rejeição: Código Município do Destinatário: dígito inválido
275 – Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário
276 – Rejeição: Código Município do Local de Retirada: dígito inválido
277 – Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere da UF do Local de Retirada
278 – Rejeição: Código Município do Local de Entrega: dígito inválido
279 – Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega
280 – Rejeição: Certificado Transmissor inválido
281 – Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade
282 – Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ
283 – Rejeição: Certificado Transmissor – erro Cadeia de Certificação
284 – Rejeição: Certificado Transmissor revogado
285 – Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil
286 – Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR
287 – Rejeição: Código Município do FG – ISSQN: dígito inválido
288 – Rejeição: Código Município do FG – Transporte: dígito inválido
289 – Rejeição: Código da UF informada diverge da UF solicitada
290 – Rejeição: Certificado Assinatura inválido
291 – Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade
292 – Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ
293 – Rejeição: Certificado Assinatura – erro Cadeia de Certificação
294 – Rejeição: Certificado Assinatura revogado
295 – Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil
296 – Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR
297 – Rejeição: Assinatura difere do calculado
298 – Rejeição: Assinatura difere do padrão do Projeto
299 – Rejeição: XML da área de cabeçalho com codificação diferente de UTF-8
401 – Rejeição: CPF do remetente inválido
402 – Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8
403 – Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso exclusivo do Fisco
404 – Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido
405 – Rejeição: Código do país do emitente: dígito inválido
406 – Rejeição: Código do país do destinatário: dígito inválido
407 – Rejeição: O CPF só pode ser informado no campo emitente para a NF-e avulsa
409 – Rejeição: Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
410 – Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo Web Service
411 – Rejeição: Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
420 – Rejeição: Cancelamento para NF-e já cancelada
450 – Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55
451 – Rejeição: Processo de emissão informado inválido
452 – Rejeição: Tipo Autorizador do Recibo diverge do Órgão Autorizador
453 – Rejeição: Ano de inutilização não pode ser superior ao Ano atual
454 – Rejeição: Ano de inutilização não pode ser inferior a 2006
478 – Rejeição: Local da entrega não informado para faturamento direto de veículos novos
502 – Rejeição: Erro na Chave de Acesso – Campo Id não corresponde à concatenação dos campos correspondentes
503 – Rejeição: Série utilizada fora da faixa permitida no SCAN (900-999)
504 – Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido
505 – Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido
506 – Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão
507 – Rejeição: O CNPJ do destinatário/remetente não deve ser informado em operação com o exterior
508 – Rejeição: O CNPJ com conteúdo nulo só é válido em operação com exterior
509 – Rejeição: Informado código de município diferente de “9999999” para operação com o exterior
510 – Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado
511 – Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)
512 – Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido
513 – Rejeição: Código Município do Local de Retirada deve ser 9999999 para UF retirada = EX
514 – Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido
515 – Rejeição: Código Município do Local de Entrega deve ser 9999999 para UF entrega = EX
516 – Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para a mensagem
517 – Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem
518 – Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída
519 – Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada
520 – Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de EX
521 – Rejeição: CFOP não é de Operação com Exterior e UF destinatário é EX
522 – Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF emitente difere UF destinatário.
523 – Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual a UF destinatário.
524 – Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e não informado NCM
525 – Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI
526 – Rejeição: CFOP de Exportação e não informado Local de Embarque
527 – Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível
528 – Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota
529 – Rejeição: NCM de informação obrigatória para produto tributado pelo IPI
530 – Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal
531 – Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens
532 – Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens
533 – Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens
534 – Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens
535 – Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens
536 – Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens
537 – Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens
538 – Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens
539 – Rejeição: Duplicidade de NF-e, com diferença na Chave de Acesso [99999999999999999999999999999999999999999]
540 – Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido
541 – Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido
542 – Rejeição: CNPJ do Transportador inválido
543 – Rejeição: CPF do Transportador inválido
544 – Rejeição: IE do Transportador inválida
545 – Rejeição: Falha no schema XML – versão informada na versaoDados do SOAPHeader diverge da versão da mensagem
546 – Rejeição: Erro na Chave de Acesso – Campo Id – falta a literal NFe
547 – Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e Referenciada inválido
548 – Rejeição: CNPJ da NF referenciada inválido.
549 – Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido.
550 – Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.
551 – Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.
552 – Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso do CT-e Referenciado inválido
553 – Rejeição: Tipo autorizador do recibo diverge do Órgão Autorizador.
554 – Rejeição: Série difere da faixa 0-899
555 – Rejeição: Tipo autorizador do protocolo diverge do Órgão Autorizador.
556 – Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não deve ser informada para tipo de emissão normal.
557 – Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência deve ser informada.
558 – Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de emissão.
559 – Rejeição: UF do Transportador não informada
560 – Rejeição: CNPJ base do emitente difere do CNPJ base da primeira NF-e do lote recebido
561 – Rejeição: Mês de Emissão informado na Chave de Acesso difere do Mês de Emissão da NFe
562 – Rejeição: Código Numérico informado na Chave de Acesso difere do Código Numérico da NF-e
563 – Rejeição: Já existe pedido de Inutilização com a mesma faixa de inutilização
564 – Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens
565 – Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para o lote de NF-e
567 – Rejeição: Falha no schema XML – versão informada na versaoDados do SOAPHeader diverge da versão do lote de NF-e
568 – Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz do lote de NF-e
CÓDIGO MOTIVOS DE DENEGAÇÃO DE USO
301 – Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente
999 – Rejeição: Erro não catalogado (informar a mensagem de erro capturado no tratamento da exceção)
OBS.:
1. Recomendamos a não utilização de caracteres especiais ou acentuação nos textos
das mensagens de erro.
2. Recomendamos que o campo xMotivo da mensagem de erro para o código 999 seja
informado com a mensagem de erro do aplicativo ou do sistema que gerou a exceção
não prevista.
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